Área Restrita Novo


STF valida fim do imposto sindical

Zloti Informativo 07/2018 n.º 338

O Informativo sucinto e pontual da Zloti 

 

     

 

 

       

        O STF (Supremo Tribunal Federal) validou na última sexta (29) o fim da obrigatoriedade do imposto sindical constante na reforma trabalhista aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

            Diante de 20 ações de entidades sindicais, os ministros do Supremo consideraram, por 6 votos a 3, que o dispositivo é constitucional. Com isso, a contribuição sindical só pode ser descontada em folha de pagamento com o consentimento do trabalhador.

           Os sindicatos, no entanto, acreditam que a luta não está encerrada e pretendem manter a insistência nas instâncias judiciais sobre a obrigatoriedade, com base na premissa de que a decisão pela contribuição em assembleia seja uma autorização coletiva de desconto individual.

 

 

www.zloti.com.br                      zloti@zloti.com.br

 

Unidade I – Rua Marapuama, 107 – Alto da Lapa – São Paulo – SP

 

 




Luciana Ribeiro


   
  Publicações anteriores
Proposta da Fazenda para aumentar prazo para seguro-desemprego segue para Presidência
O Ministério da Fazenda encaminhou à Presidência, conforme apurou reportagem da Folha de S.Paulo publicada no último domingo (4), projeto que eleva o período mínimo de trabalho para obtenção do seguro-desemprego e d

 
Confaz altera prazo para entrega de FCI
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial de 26 de julho o Convênio ICMS 88/2013, que altera o Convênio 38/2013.

 
Dilma sanciona MP que desonera folha até 2014
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 22, a Medida Provisória 610/2013. O texto enviado pelo Congresso, no entanto, sofreu vários vetos. A Lei da Seca, como está sendo chamada, por socorrer agricultores prejudicados pela

 
Projeto de lei quer mudar regra sobre transação imobiliária
O Projeto de Lei nº 285/13, apresentado no Senado este mês, modifica as regras da lei que concede isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em transações de imóveis residenciais.

 
Comissão aprova ampliação de parcelamento de débitos do Simples
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 2 proposta que amplia o período sobre o qual as empresas optantes pelo Simples Nacional podem parcelar seus débitos.

 
SP perdoa débitos de ICMS por descumprimento de obrigações acessórias
O governo do Estado de São Paulo publicou, no último dia 4, o Decreto nº 59.339, que perdoa os débitos de ICMS por descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief nº 19/2012 do Conselho

 
Câmara acaba com multa sobre demissão sem justa causa
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (3) o projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissões sem justa causa.

 
SP estabelece normas para adesão ao Programa Especial de Parcelamento
O governo do Estado de São Paulo publicou no último dia 25 a Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado nº 3, que trata da inclusão de saldo remanescente de outros parcelamentos no Programa

 
Empresas que não arquivam documentos na Junta Comercial podem ser dadas como inativas
Todas as sociedades que não procederem a qualquer arquivamento junto ao Registro do Comércio no prazo de dez anos devem comunicar à Junta Comercial a intenção de manter seu funcionamento.

 
Solicitação de registro profissional está disponível na internet
Desde anteontem (24), o sistema que possibilita o registro profissional pela internet está disponível aos usuários de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Pernambuco. Com o acesso estendido a esses estados

 
  Em Exibição: 171-180
    Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67
 
 
Rua Marapuama, 107 - Alto da Lapa - São Paulo
Telefone: 11 - 3835-7679
contato@zloti.com.br