Área Restrita Novo


NF-e passa a ser obrigatória em SP para optantes do Simples Nacional

Zloti Informativo 05/2018 n.º 337

O Informativo sucinto e pontual da Zloti 

 

     

 

 

 

 

         A partir de 1º de outubro de 2018 passa a ser obrigatória no Estado de São Paulo a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

     O Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado (5) publicou a Portaria CAT nº 36/2018, que altera a Portaria CAT nº 162/2008, por ordem da Coordenadoria da Administração Tributária do Estado – Secretaria da Fazenda.

         De acordo com as novas regras, a obrigatoriedade, que era parcial, passa a ser total.

 

 

 

 

 

www.zloti.com.br                      zloti@zloti.com.br

 

Unidade I – Rua Marapuama, 107 – Alto da Lapa – São Paulo – SP

 




Luciana Ribeiro


   
  Publicações anteriores
Mínimo passa a valer R$ 674,95
O projeto de Orçamento elaborado pelo Ministério do Planejamento, que está em tramitação no Congresso, estabelece que o salário mínimo a partir de janeiro será de R$ 674,95. O valor supera em pouco mais de R$ 4,00 a

 
Notas Fiscais deverão informar tributos
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13 o Projeto de Lei (PL) nº 1472/07, que obriga a discriminação dos impostos pagos por um produto ou serviço na Nota Fiscal (NF). O objetivo é fornecer ao consumidor o detalha

 
Projeto permite várias categorias a optar pelo Simples
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deu parecer favorável, no início do mês, ao Projeto de Lei 242/2007 – Complementar, que autoriza profissionais das áreas da medicina, psicologia, corretagem

 
SP estabelece normas para uso do Cupom Fiscal Eletrônico
A Portaria 147 CAT, publicada no Diário Oficial de São Paulo no último dia 6, estabelece normas para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão.

 
Opção pelo Simples vai até final do ano
O agendamento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional para o ano-calendário 2013 começou este mês e vai até 28 de dezembro. Oficializando o interesse junto à Receita Federal, o contribuinte antecipa as v

 
Publicidade em outdoor vai pagar ISS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou no final de outubro o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 32/2012, que inclui a inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio (exceto e

 
Adiada a exigência de novo formulário para rescisões
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou mais uma vez a obrigatoriedade do uso do novo formulário para rescisão de contrato de trabalho.

 
Secretaria da Fazenda promete aprimorar NF-e
SESCON-SP, Fecomercio-SP e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo se reuniram este mês para debater a atual sistemática da nota fiscal eletrônica (NF-e). Lideranças das entidades e representantes da Diretoria Executiva da Ad

 
Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial
Projeto de Lei 3950/12, que amplia o prazo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) incidente sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial, caso o contribuinte adquira outro imóvel residencial, es

 
Prazos para parcelamento de débitos do ICMS são ampliados
Desde o dia 16 está em vigor a Resolução Conjunta SF/PGE nº 2, que permite ao contribuinte ampliar o número de parcelas para pagamento dos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de

 
  Em Exibição: 221-230
    Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67
 
 
Rua Marapuama, 107 - Alto da Lapa - São Paulo
Telefone: 11 - 3835-7679
contato@zloti.com.br