Área Restrita Novo


NF-e passa a ser obrigatória em SP para optantes do Simples Nacional

Zloti Informativo 05/2018 n.º 337

O Informativo sucinto e pontual da Zloti 

 

     

 

 

 

 

         A partir de 1º de outubro de 2018 passa a ser obrigatória no Estado de São Paulo a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

     O Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado (5) publicou a Portaria CAT nº 36/2018, que altera a Portaria CAT nº 162/2008, por ordem da Coordenadoria da Administração Tributária do Estado – Secretaria da Fazenda.

         De acordo com as novas regras, a obrigatoriedade, que era parcial, passa a ser total.

 

 

 

 

 

www.zloti.com.br                      zloti@zloti.com.br

 

Unidade I – Rua Marapuama, 107 – Alto da Lapa – São Paulo – SP

 




Luciana Ribeiro


   
  Publicações anteriores
Receita Federal anula atos sobre exclusão do Simples
A Receita Federal tornou nulos os Atos Declaratórios Executivos emitidos em 3 de setembro para os optantes pelo Simples Nacional que parcelaram até esta data os débitos de acordo com a Instrução Normativa 1.229 RFB/2011 e que n

 
Lei relaciona empresas que pagarão contribuições previdenciárias com base na receita
A Lei 12.715/2012, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (18), é uma conversão da Medida Provisória 563/2012 e faz parte do Plano Brasil Maior, que visa incentivar a inovação e produç&

 
Tribunal muda regras trabalhistas
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram na semana passada 43 alterações referentes a regras trabalhistas.

 
Mudanças no PIS/Cofins vão ficar para 2013
Ao contrário do que foi anunciado pelo Governo Federal, a mudança na forma de cobrança do PIS/Cofins deve ser anunciada somente em 2013.

 
Receita entende que gasto com insumo pode ser pago com crédito de PIS e Cofins
A resposta da Receita Federal da Região Fiscal do Paraná e Santa Catarina a um questionamento pode levar a um entendimento mais amplo sobre a utilização de crédito de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais. A Soluç&

 
Certificado digital agora vale por cinco anos
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP-Brasil) deliberou em julho que o prazo de validade dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1° e 2º níveis terão validade de cinc

 
Portaria implanta procedimentos de correção de GIAs
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT-103, de 23 de agosto, que passou a vigorar desde o começo de setembro.

 
O País das obrigações acessórias
Como se não bastasse a elevada carga tributária, Brasil amarga o título de campeão em tempo gasto para o cumprimento de exigências fiscais

 
Novo modelo para rescisão de contrato de trabalho já está disponível
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já disponibiliza o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o tornará obrigatório a partir de novembro. A Caixa Econômica Federal (CEF) aceitará os modelo

 
Contribuinte pode pagar multa menor baseado em lei nova
Uma lei nova que determine um valor menor sobre multas pode ser utilizada em benefício do contribuinte.

 
  Em Exibição: 241-250
    Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67
 
 
Rua Marapuama, 107 - Alto da Lapa - São Paulo
Telefone: 11 - 3835-7679
contato@zloti.com.br