Área Restrita Novo


STF valida fim do imposto sindical

Zloti Informativo 07/2018 n.º 338

O Informativo sucinto e pontual da Zloti 

 

     

 

 

       

        O STF (Supremo Tribunal Federal) validou na última sexta (29) o fim da obrigatoriedade do imposto sindical constante na reforma trabalhista aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

            Diante de 20 ações de entidades sindicais, os ministros do Supremo consideraram, por 6 votos a 3, que o dispositivo é constitucional. Com isso, a contribuição sindical só pode ser descontada em folha de pagamento com o consentimento do trabalhador.

           Os sindicatos, no entanto, acreditam que a luta não está encerrada e pretendem manter a insistência nas instâncias judiciais sobre a obrigatoriedade, com base na premissa de que a decisão pela contribuição em assembleia seja uma autorização coletiva de desconto individual.

 

 

www.zloti.com.br                      zloti@zloti.com.br

 

Unidade I – Rua Marapuama, 107 – Alto da Lapa – São Paulo – SP

 

 




Luciana Ribeiro


   
  Publicações anteriores
Informações sobre o Sped Fiscal e Contábil
Zloti Zoom relaciona obrigações acessórias incorporadas ao Sped Fiscal

 
Informações sobre o Sped Fiscal e Tributário
Zloti Zoom traz a primeira de uma série de matérias explicativas sobre o Sped

 
Maior lote de restituição da história já está disponível
Ordem do presidente Lula acaba com possibilidade sobre liberação somente em 2010

 
Fim da multa de 10% sobre FGTS será em 2012
Oposição queria fim do adicional para 2010

 
Restituição de IR pode ser penhorada para pagamento de indenização trabalhista


 
Sobre o aviso prévio indenizado


 
Receita fixa prazo para DIPJ de lucro real
Empresas têm até o dia 16 de outubro para apresentar declaração

 
Governo anuncia regras para devedores da União
Adesões podem ser feitas de 17 de agosto a 30 de novembro

 
Sócios não podem mais ser executados pelo INSS
Penhora de bens passa a seguir as regras dos demais tributos federais

 
Crédito do IPI deve ser vetado por Lula
MP que inclui benefício traria prejuízos aos cofres públicos

 
  Em Exibição: 471-480
    Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67
 
 
Rua Marapuama, 107 - Alto da Lapa - São Paulo
Telefone: 11 - 3835-7679
contato@zloti.com.br