Área Restrita Novo


STF valida fim do imposto sindical

Zloti Informativo 07/2018 n.º 338

O Informativo sucinto e pontual da Zloti 

 

     

 

 

       

        O STF (Supremo Tribunal Federal) validou na última sexta (29) o fim da obrigatoriedade do imposto sindical constante na reforma trabalhista aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

            Diante de 20 ações de entidades sindicais, os ministros do Supremo consideraram, por 6 votos a 3, que o dispositivo é constitucional. Com isso, a contribuição sindical só pode ser descontada em folha de pagamento com o consentimento do trabalhador.

           Os sindicatos, no entanto, acreditam que a luta não está encerrada e pretendem manter a insistência nas instâncias judiciais sobre a obrigatoriedade, com base na premissa de que a decisão pela contribuição em assembleia seja uma autorização coletiva de desconto individual.

 

 

www.zloti.com.br                      zloti@zloti.com.br

 

Unidade I – Rua Marapuama, 107 – Alto da Lapa – São Paulo – SP

 

 




Luciana Ribeiro


   
  Publicações anteriores
SESCON-SP pede revisão de prazo da DIRF


 
Discussão sobre a carga tributária é muito emocional”, diz Rachid.


 
Empresa consegue liminar e exclui débitos de PIS e Cofins do Refis 3


 
Nota fiscal eletrônica já é realidade


 
Micro e pequenas empresas devem se adequar ao SPED até 2014
Até 2014, as micro e pequenas empresas devem abandonar o papel e utilizar o computador para transmitir as informações contábeis aos órgãos fiscalizadores. A exemplo do que já acontece com as empresas em regime de lucro r

 
  Em Exibição: 661-670
    Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67
 
 
Rua Marapuama, 107 - Alto da Lapa - São Paulo
Telefone: 11 - 3835-7679
contato@zloti.com.br