O Projeto de Lei (PL) nº 3.825/19, conhecido como Lei Bitcoin, foi aprovado na última terça-feira (26) no Senado Federal, por votação simbólica. O PL propõe a regulamentação do mercado de criptomoedas. O texto voltará à Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para sanção do presidente da República.
A proposta também visa à elaboração de penalidades para crimes com criptomoedas e deve afetar a atuação de investidores institucionais, corretoras de criptomoedas, startups, exchanges estrangeiras e, consequentemente, investidores pessoa física.
Segundo o site Crypto Times, especialistas ressaltam que a lei estabelece a necessidade de autorização de operação pelas exchanges, que deve ficar sob a responsabilidade de órgãos federais que promoverão a regulamentação específica.
Outro ponto favorável levantado é a segurança e a transparência nas operações que podem ser garantidas pelos termos da lei. A necessidade de as corretores terem sede no Brasil e um maior controle sobre licenças e operações devem oferecer mais confiança aos investidores na nova modalidade.
Fonte: Crypto Times
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#pratodosverem Na imagem uma moeda dourada com o simbolo do bitcoin refletindo em uma tela de celular, ao lado destaque para o texto “Senado aprova Lei Bitcoin”.
