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Notas Eletronicas

Por: Zloti Assessoria Empresarial Ltda
7/7/2006 16:32:20

O que é?
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de São Paulo, que vai substituir as tradicionais notas fiscais impressas e visa a simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes, os cidadãos e as empresas da cidade de São Paulo. Entre as vantagens em adotar a NF-e está o fato de o cliente (tomador de serviços) poder utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU.

O que fazer com as notas convencionais?
As notas fiscais convencionais já confeccionadas poderão ser utilizadas até o término dos blocos impressos ou inutilizadas pela unidade competente da Secretaria Municipal de Finanças, a critério do contribuinte.
Os prestadores de serviços que optarem pela NF-e iniciarão sua emissão no dia seguinte ao do deferimento da autorização, devendo substituir todas as notas fiscais convencionais emitidas no respectivo mês. O prestador de serviços, desobrigado da emissão de NF-e, que optar pela NF-e não poderá voltar a emitir nota fiscal convencional

E o RPS?
O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contri-buinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal – AIDF.
O RPS ou a nota fiscal convencional deverão ser substituídos por NF-e até o décimo dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês subseqüente ao da prestação de serviços.
A não-conversão do RPS ou da nota fiscal convencional pela NF-e equipara-se à não-emissão de documento fiscal e sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor

Quem deve aderir?
Todos os prestadores dos serviços constantes da tabela anexa à Portaria SF nº 72/2006 que auferiram, no exercício de 2005, receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00, considerando-se todos os estabelecimentos da pessoa jurídica situados no Município de São Paulo estão obrigados a emitir a NF-e a partir do segundo semestre.

Como emitir a NF-e?
A NF-e deve ser emitida on-line, por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br , somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de São Paulo, mediante a utilização da Senha Web.
Os tomadores de serviços constantes do CADIN MUNICIPAL não poderão utilizar os créditos gerados.Uma vez regularizadas as pendências existentes no CADIN MUNICIPAL, os créditos poderão ser utilizados, obedecidos os prazos e demais condições do regulamento.

Quais os benefícios para quem emite NF-e?
§ Redução de custos de impressão e de armazenagem da NF-e;
§ Dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF para a NF-e;
§ Emissão de NF-e por meio da internet, com preenchimento automático dos dados do tomador de serviços, desde que conste da base de dados do sistema;
§ Geração automática da guia de recolhimento por meio da internet;
§ Possibilidade de envio de NF-e por e-mail;
§ Maior eficiência no controle gerencial de emissão de NF-e;
§ Dispensa de lançamento das NF-e na Declaração Eletrônica de Serviços – DES.

Quais os benefícios para quem recebe NF-e?
§ Poderá utilizar como crédito para abatimento de até 50% do IPTU:
- 30% do ISS recolhido, no caso de pessoa física;
- 10% do ISS recolhido, no caso de pessoa jurídica;
- 5% do ISS recolhido, no caso de pessoa jurídica responsável por sua retenção.
§ Geração automática da guia de recolhimento por meio da internet, no caso de responsável tributário;
§ Possibilidade de recebimento de NF-e por e-mail;
§ Maior eficiência no controle gerencial de recebimento de NF-e;
§ Dispensa de lançamento das NF-e na Declaração Eletrônica de Serviços – DES.

 


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