Área Restrita Novo


Câmara aprova Super Simples

Por: Carlos Bizzocchi
10/9/2006 18:56:08

 
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) a lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Apelidada de Super Simples, o projeto reduz a burocracia e a carga tributária, além de ampliar a abrangência do sistema simplificado de pagamento de tributos, o Simples.

Empresários, políticos e sindicalistas acreditam que a lei possa promover a legalização de várias pequenas empresas, diminuir o tempo de abertura e fechamento de empresas, desonerar exportações e criar mais empregos.

A abertura ao setor de serviços foi limitada a alguns segmentos que tenham folha de pagamento e encargos previdenciários superiores a 40% da receita – como é o caso de serviços de vigilância e limpeza, de jornalismo, imobiliárias e escritórios de contabilidade.

O cálculo da tributação é feito de acordo com a receita da empresa: Setor Comercial – de 4% a 11,61% (incluindo o ICMS) –; Setor Industrial – de 4,5% a 12,11% (incluindo ICMS e IPI) –; Setor de Serviços – de 4% a 17,42.

A estimativa é que entre 200 mil e 350 mil novas empresas possam aderir ao Super Simples. O projeto vai agora à votação no Senado.

Para maiores informações, entre em contato com a Zloti.

Fonte: O Estado de S.Paulo




Luciana Ribeiro


Rua Marapuama, 107 - Alto da Lapa - São Paulo
Telefone: 11 - 3835-7679
contato@zloti.com.br