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Fim da multa de 10% sobre FGTS será em 2012

 

Fim da multa de 10% sobre FGTS será em 2012

 

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início desta semana projeto que determinada 31 de julho de 2012 como último dia para incidência da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissões sem justa causa.

 

Este adicional de 10% para as empresas sobre a multa normal de 40% foi instituído por uma lei de 2001 proposta pelo governo para cobrir rombo de R$ 42 bilhões nos cofres do FGTS. No entanto, balanços de 2006 mostravam que o patrimônio do Fundo já havia sido recuperado. A oposição, por isso, queria o fim da multa já em 2010.

 

No entanto, o governo venceu a queda de braço. Acatando levantamento do Ministério do Trabalho, que aponta um passivo potencial de R$ 22,8 bilhões de processos em aberto, o relator do projeto, Adelmir Santana (DEM-DF), definiu 2012 como data final.  Antes de ser enviado para a Câmara, o projeto será votado em plenário.

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo




Luciana Ribeiro


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