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Informações sobre o Sped Fiscal e Contábil - Terceira parte

Informações sobre o Sped Fiscal e Contábil

Parte 3 – Sped Contábil

A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 787/07 para substituir a emissão de livros contábeis em papel, além de atender às diferenciações de exigência contábil da Previdência Social. A solução abrange os fiscos federal e estaduais. Futuramente abrangerá o âmbito municipal.

Com a ECD é possível gerar os livros Diário e Razão a partir de um mesmo conjunto de informações digitais e apresentar arquivos que representem a contabilidade nos formatos exigidos pela legislação fiscal e previdenciária.

O Livro Diário é constituído por escrituração em papel; lançamentos em ordem cronológica; termos de abertura e encerramento; transcrição das demonstrações contábeis. O Livro Razão encerra escrituração em papel; lançamentos em ordem de conta e data. Os arquivos eletrônicos, em dois formatos distintos compostos, são compostos basicamente, por plano de contas, lançamentos e saldos. A autenticação dos livros segue a periodicidade atual.

Procedimentos – O arquivo é assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal da sociedade empresária e pelo contabilista responsável pela escrituração. Depois, o arquivo é encaminhado para o Sped, que disponibiliza para as Juntas Comerciais as informações necessárias à autenticação. A Junta faz uma série de validações próprias e depois autentica o livro.

A escrituração contábil é então armazenada em um banco de dados. Pela internet, o titular da escrituração poderá ter conhecimento de qual órgão teve acesso a sua escrituração. Qualquer pessoa que tiver o arquivo poderá verificar a autenticidade da escrituração contábil da empresa, visualizar e imprimir a escrituração.




Luciana Ribeiro


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