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Contrato de experiência do empregado - Considerações

Contrato de experiência do empregado - Considerações

 

 

ü  O contrato de experiência tem prazo determinado e a finalidade de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

ü  Sua duração deve ser de no máximo 90 dias e, dentro deste período, ter apenas uma prorrogação, no máximo. Neste caso, o período total é dividido em dois, sem exceder o total de dias determinado.

ü  Se houver continuidade do contrato, além do prazo de 90 dias ou do período de prorrogação proposto, ele passa a ser considerado “contrato por tempo indeterminado” e sujeito às condições da lei.

 

Termos específicos

 

Exemplo 1: Contrato de experiência termina na sexta-feira (empresas que trabalham em regime de compensação dos sábados)

ü  As horas trabalhadas para a compensação do sábado devem ser pagas como extras na semana do término do contrato de experiência; ou o empregado deve ser dispensado do cumprimento da referida compensação.

 

Exemplo 2 : Contrato de experiência termina no sábado

ü  Não dá direito ao empregado de receber o domingo.

 

Exemplo 3 : Contrato de experiência que termina em dia que não há expediente

ü  O empregado deve ser avisado antes do último dia trabalhado e comunicado que deverá comparecer no primeiro dia útil anterior ao término do contrato no departamento pessoal, para recebimento das verbas rescisórias.

 

Fonte: Guia Trabalhista On Line

 

Palavras-chave: Contabilidade - notícias contábeis - Contrato de experiência




Luciana Ribeiro


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