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Vence dia 26 o prazo para entrega da DIRF

Vence dia 26 o prazo para entrega da DIRF

 

Contribuintes têm até o dia 26 para entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A Instrução Normativa (IN) n° 983/09, publicada em dezembro, estabelece também quem está obrigado a declarar os valores à Receita Federal.

Estão incluídos aqueles que pagaram ou creditaram rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário 2009 e mesmo que como representantes de terceiros, nos seguintes casos, entre outros: empresas de direito privado ou público domiciliadas no Brasil (inclusive as imunes ou isentas); empresas individuais; associações e organizações sindicais de empregados e empregadores; pessoas físicas; e órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.

Ficam também obrigadas à entrega da DIRF, as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas.

A DIRF deverá ser entregue por meio do programa Receitanet, disponível no site www.receita.fazenda.com.br. Empresas de direito privado obrigadas à apresentação da DCTF mensal devem cumprir estes procedimentos com a assinatura digital da declaração, mediante utilização de certificado digital válido.

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida em 2010, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a DIRF relativa ao ano-calendário de 2010 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Caso este tenha ocorrido em janeiro, a Dirf poderá ser entregue até o último dia útil de março.

A entrega fora do prazo estabelecido ou a não entrega, assim como erros ou omissões na declaração, sujeitam o infrator às penalidades previstas na legislação.

Para maiores informações, acesse:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=45&data=21/12/2009

 

Palavras-chave: Contabilidade - Notícias contábeis - Informativo Contábil - DIRF




Luciana Ribeiro


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