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Sob críticas, registro eletrônico já é obrigatório

Sob críticas, registro eletrônico já é obrigatório

 

Apesar das críticas dos empregadores, o registro eletrônico de ponto, estabelecido pela Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já está em vigor. Desde 20 de novembro a fiscalização deixou de ser orientativa e passou a ser punitiva em caso de descumprimento das determinações da portaria.

O MTE pretende com as medidas impedir a adulteração de dados relativos à jornada de trabalho. Além disso, a informatização dos procedimentos facilitará a fiscalização, que poderá ter acesso às informações através de uma saída USB do computador controlador da entrada e saída dos funcionários.

As alterações, no entanto, trazem aumento de custos ao empregador, que precisa instalar o equipamento e acoplá-lo a uma impressora que emitirá comprovantes diários aos trabalhadores. As exigências em relação ao software, à capacidade de memória do aparelho e à manutenção da energia oneram ainda mais.

O uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), também determinado na portaria, será obrigatório somente a partir de 20 de agosto. Mais informações podem ser obtidas no orientativo “Perguntas e Respostas” sobre a portaria no site www.mte.gov.br/pontoeletronico/faq.asp.

Palavras-chave: contabilidade - informativo contábil - notícias contábeis - registro eletrônico




Luciana Ribeiro


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