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Considerações sobre licença-paternidade

                                                                                                                                                                                                                                   Zloti Zoom 11/2015 n.º 276

O Informativo sucinto e pontual da Zloti

 

   

 

 

 

 

 

Considerações sobre licença-paternidade

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a todos os trabalhadores seria garantido o benefício da licença-paternidade. A Carta determina o prazo de cinco dias para a licença, a partir da comunicação do empregado do ocorrido. De acordo com a CLT, a período deve considerar apenas os dias úteis. Durante o período, o empregado ausenta-se do trabalho sem prejuízo de salário.

 

Há considerações legais importantes diante de motivos diversos, como a não comunicação do fato ao empregador, reivindicação de reembolso ou compensação previdenciária, nascimento de gêmeos, ocorrência durante o período de férias ou até mesmo licença-paternidade para pais adotantes.

     

 

                                    Luciana Ribeiro

 

 

 

 

 

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