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Sobre o abono salarial do PIS/PASEP

                                                                                                                                                                                                                                   Zloti Zoom Informativo 12/2015 n.º 279

O Informativo sucinto e pontual da Zloti

 

   

 

 

 

 

 

Sobre o abono salarial do PIS/PASEP

 

O valor atual do abono salarial do PIS/PASEP, benefício instituído pela Lei Complementar nº 007/1970, pode chegar atualmente a até um salário mínimo. Este valor é assegurado aos empregados inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos e que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal.

Ao longo do tempo, a legislação sofreu várias modificações, entre elas as constantes na Lei nº 13.134/2015, publicada em junho deste ano. Apesar disso, as consequências financeiras para o empregador serão sentidas apenas a partir de 2016, para o pagamento do abono salarial ano-base 2015.

 

O abono salarial do PIS/PASEP sofreu mudanças em algumas de suas regras, como o tempo de atividade remunerado e o cálculo proporcional aos meses

 

 

     

 

                                    Luciana Ribeiro

 

 

 

 

 

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