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Sobre rendimentos e tributação exclusiva na fonte

                                                                                                                                                                                                                                   Zloti Zoom Informativo 12/2015 n.º 281

O Informativo sucinto e pontual da Zloti

 

   

 

 

 

 

 

Sobre rendimentos e tributação exclusiva na fonte

Ocorre normalmente a retenção do imposto de renda sobre quaisquer valores recebidos a título de rendimentos pagos por pessoa física ou jurídica, podendo ser compensados na Declaração de Ajuste Anual (DAA). Segundo a Instrução Normativa (IN) da RFB nº 1.500/2014, alguns rendimentos, no entanto, são tributados exclusivamente na fonte e, portanto, definitivos.

 

É o caso da gratificação natalina (13º salário). O cálculo, neste caso, deve ser efetuado separadamente dos demais rendimentos e ser aplicado apenas no mês em que houver sua quitação. Desta maneira a retenção não se aplica sobre os adiantamentos.

 

No caso de trabalhador avulso, a retenção e recolhimento do imposto são de responsabilidade do sindicato do trabalhador.

 

A retenção deve considerar dezembro como mês de quitação do 13º salário, sendo que o imposto retido deve ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. Caso a complementação do 13º salário seja feita após o mês de quitação, deverá haver um recálculo do imposto, com base na tabela progressiva vigente no mês da quitação e deduzindo-se o imposto retido anteriormente.

 

Empresas que adotam a participação nos lucros ou resultados (PLR) devem aplicar a retenção exclusiva sobre a tributação do imposto.

 

 

Há outros procedimentos em caso de mais de um pagamento a título de PLR e pagamentos acumulados dentro do mesmo ano-calendário, assim, como para rendimentos originados de fundos de investimento, prêmios de concursos e sorteios, juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócio ou acionista, entre outras circunstâncias.

 

 

     

 

                                    Luciana Ribeiro

 

 

 

 

 

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