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Aumento e redução de capital social para Sociedades Limitadas

                                                                                                                                                                                                                              Zloti Zoom Informativo 12/2015 n.º 286

O Informativo sucinto e pontual da Zloti

 

   

 

 

 

 

 

 

Aumento e redução de capital social para Sociedades Limitadas

Aumento ou redução do capital social de uma sociedade limitada depende de prévia deliberação dos sócios tomada em reunião ou assembleia. O contrato social devidamente alterado é então arquivado na Junta Comercial, de acordo com a Lei nº 10.406/2002.

O aumento do capital social pode se dar desde o momento em que estiver totalmente integralizado e aprovado pelos sócios detentores de 3/4 das quotas. Apesar disso, há vários detalhes na legislação que regulamenta o assunto para as Sociedades Limitadas, como a subscrição de nova quotas, a impossibilidade de aumento do capital com lucros futuros ou em forma de prestação de serviços por um dos sócios, a utilização do saldo da conta de lucros acumulados ou de bens para integralização do aumento, entre outros.

A redução do capital social poderá ocorrer em caso de:

  • ·      perdas irreparáveis;
  • ·      ser excessivo em relação ao objeto social da empresa;
  • ·      um dos sócios se retirar da sociedade; ou
  • ·      por redução ou exclusão do sócio remisso.

 

     

 

                                    Luciana Ribeiro

 

 

 

 

 

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