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Aumento e redução de capital social para S/A

                                                                                                                                                                                                                              Zloti Zoom Informativo 12/2015 n.º 287

O Informativo sucinto e pontual da Zloti

 

   

 

 

 

 

 

 

Aumento e redução de capital social para S/A

Segundo a Lei nº 6.404/1976, o capital social de uma sociedade anônima (S/A) poderá ser aumentado por:

  • ·      deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor;
  • ·      deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observando o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto;
  • ·      conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações;
  • ·      deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada; ou ainda,
  • ·      quando houver ingresso de novos sócios, com a subscrição de novas ações ou por incorporação de reservas.

 

O capital social pode ser aumentado por meio de moeda nacional, bens imóveis ou móveis, títulos e reservas. Múltiplos podem ser os procedimentos posteriores, dependendo se o aumento ocorreu com subscrição pública ou particular.

 

Já a redução do capital social de uma S/A pode ocorrer apenas se for:

  • ·      comprovado que a sociedade sofreu perdas irreparáveis, devendo a diminuição ser proporcional ao valor nominal das quotas; ou
  • ·      considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade. Neste caso, ocorre uma incidência direta no valor nominal das quotas.

 

 

 

     

 

                                    Luciana Ribeiro

 

 

 

 

 

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