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Fim da obrigatoriedade da homologação pode valer em setembro

       

                                                                                        

 

Zloti Informativo 08/2017 n.º 329

O Informativo sucinto e pontual da Zloti

 

 

          Em 11 de julho o Senado Federal aprovou texto que estingue a contribuição sindical obrigatória. Se até meados de setembro o governo federal não alterar o projeto por meio de medida provisória a nova regra entra em vigor.

 

        O projeto revoga os parágrafos primeiro e terceiro do art. 477 da CLT e passa a responsabilidade de homologação do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) diretamente ao empregador, e não mais ao Sindicato ou Ministério do Trabalho.

 

        A maior consequência do fim da obrigatoriedade da homologação é a queda de arrecadação dos sindicatos. A principal fonte de financiamento das quase 12 mil entidades que representam empresas e trabalhadores gera parte considerável dos quase R$ 3 bilhões de orçamento dos sindicatos. Com a reforma, presume-se que cerca de cinco mil entidades fechem as portas e 100 mil empregados deixem de fazer parte de seus quadros.

 

         No entanto, a bancada governista no Congresso já articula a obrigatoriedade da contribuição assistencial em substituição à anterior. Esta nova modalidade seria automaticamente abonada dos trabalhadores filiados aos sindicatos.

 

 

 

 

 

 

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Luciana Ribeiro


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