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Câmara considera assédio moral no trabalho como crime

A Câmara aprovou no último dia 12 projeto que considera assédio moral no trabalho como crime e estabelece pena de um a dois anos de prisão, além de multa. Este ponto parece sem muita importância, mas poucos empresários se identificam com a situação e mal sabem o quão dentro da pauta estão.

É comum, por desconhecimento, o empresário brasileiro cometer sem perceber deslizes de assédio moral, pois os relacionamentos ganham a regularidade do hábito e seguem com a mesma dinâmica por anos, até que cheguem a um ponto final. Só que chegar ao fim quer dizer libertar as partes para agir. Muitas vezes ordens abusivas, favores e brincadeiras de mau gosto, entre outros abusos, tornam-se armas de vingança ou justificativas para exigir reparação pelos danos sofridos.

A pessoa ofendida e presa a questões de dependências (como salariais) sofre assédios e em algum momento busca reparação, mesmo que o assediador não tenha consciência dos atos cometidos.

Alguns dirão: “como comete assédio e não sabe?”. As vezes não sabe mesmo, cometeu por cultura, por educação ou pela falta dela, por desconhecimento, por desatenção. Geralmente o assediador acha que faz (ou fez) muito pelo assediado, que o ajudou, que deu isso ou aquilo, que estão juntos há tantos anos e, enfim, se mune de argumentos para defender a sua inocência. E isto é real, ele acredita de fato nisso, tanto que se ofende com as denúncias. Para evitar este problema, policie-se, monitore-se, não caia nesse erro crucial. Empregador, por favor, cuide de suas atitudes.

Entre alguns dos erros comuns podemos citar: pedir para o colaborador fazer tarefas que não estão ligadas às suas atividades de contratação, inclusive tarefas fora do ambiente de trabalho e de caráter particular do empregador; humilhar publicamente.

Exemplos comuns:

  • Certa vez eu presenciei um cliente pedir para o colaborador administrativo da empresa ir na escola buscar o filho e leva-lo à atividade esportiva e ainda ficar aguardando a atividade acabar.

  • O empregador decide viajar uns dias e liga para o colaborador, em cima da hora, e o coloca de férias para não perder os dias ociosos que provocou.

  • Exigir tarefas extras e dizer coisas do tipo: “sou eu quem te pago, eu mando” ou “durante o horário de trabalho você tem que fazer o que eu mandar” ou ainda “ não posso mais te pagar o valor ‘x’, você terá que mudar tais condições e valores e abrir mão de tais direitos se quiser ficar”, e muitos outros...

Isso tudo leva à humilhação, constrangimento, medo, pressão, exposição, enfim, uma série de consequências respaldadas por Lei.

Portanto, empregador que por hábito e por falta de tempo não se atualiza dos assuntos legais e administrativos, cuidado, monitore-se.

É muito comum o empresário ser, com grande louvor e mérito, um expert no seu produto, na sua formação, na sua atividade-fim, mas não se dedicar a assuntos que não o interessam tanto, como os assuntos legais, os administrativos e os contábeis. E são nesses pontos que nascem os problemas, porque surgem sempre do desconhecimento de causa e do despreparo sobre o tema. Lembre-se que os erros geram prejuízos e que trazem enormes transtornos.

Leia a matéria na íntegra:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/573376-CAMARA-APROVA-PUNICAO-PARA-ASSEDIO-MORAL-NO-TRABALHO.html

Texto: Luciana Ribeiro

 



Luciana Ribeiro


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