Os micro, pequenos e médios empreendedores já podem contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empesas). Desde ontem (25), as instituições financeiras conveniadas estão autorizadas a conceder os créditos de acordo com as normas estabelecidas.
A taxa máxima de juros que pode ser aplicada pelos financiadores é de 19,25% ao ano (taxa Selic, atualmente em 13,25%, acrescida de 6%). O prazo para pagamento pode chegar a 48 meses, sendo que a primeira parcela pode ser saldada 11 meses depois da aprovação do empréstimo.
O financiamento pode servir para diversos investimentos, como aquisição de máquinas, realização de reformas, capital de giro e pagamento de salários ou de contas de água, luz e aluguel. O primeiro passo para se candidatar ao crédito é compartilhar os dados de faturamento da empresa com a Receita Federal por meio e-CAC.
O valor do empréstimo pode ser de até 30% da receita bruta anual de 2019. Novas empresas podem adquirir quantias de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. Quem obtiver os recursos é obrigado a manter o número de empregados por até 60 dias após a aprovação do empréstimo.
O governo federal calcula que a nova fase do programa pode disponibilizar um total de R$ 50 bilhões.
Fonte: Exame