IRPF 2022 – Receita Federal cria código próprio para declaração de nfts

Começou nesta segunda-feira (7) o período de declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que vai até o final de abril.

Em razão da crescente da popularização dos criptoativos, a Receita Federal passou a indicar a sua declaração no Imposto de Renda a partir de 2019. O mercado cripto e a sua tecnologia, no entanto, ainda são áreas que passam por constantes mudanças, por isso é importante acompanhar as modificações postas na Instrução Normativa divulgada pela Receita.

Para este ano, foi incluído um código próprio para Tokens não fungíveis (NFTs), dentro do grupo 08 (criptoativos), o código para esses tokens não fungíveis é o de número 10. Isso não significa, necessariamente, que todo bem que possui um código para declaração será tributado.

“Na verdade, como um bem de propriedade do contribuinte, os NFTs já deveriam ser declarados (tal como qualquer outro bem móvel). A criação de um código específico serve tão somente para organizar as informações repassadas à RFB”, diz Thiago Barbosa Wanderley, advogado tributarista do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados.

Desta forma, os contribuintes deverão declarar os NFTs de sua propriedade na Ficha de Bens e Direito no “Grupo Criptoativos (Grupo 8)”, incluindo-os sob o Código 10. O especialista diz que que a alocação do código de NFT (código 10) dentro do grupo de Criptoativos indica que a tributação deverá seguir a mesma linha de raciocínio.

O tema deverá ser elucidado pelo “Perguntas e Respostas”, que será disponibilizado pela Receita ainda este mês.

O que mais pode ser mudado na IRPF?

Para Murayama, a forma de cálculo do ganho de capital nas operações envolvendo criptomoedas poderia ser mudado.

“Se você comprou um cripto por 10 num dia e no outro comprou por 20, e depois você vendeu, deveria ser considerado um custo médio de aquisição daquelas duas criptomoedas. Só que a Receita Federal considera cada uma isoladamente”.

Segundo ele, essa alteração deveria ser feita via lei ordinária, para dar segurança jurídica para os contribuintes. O advogado também explica que o abatimento de prejuízos também deveria ser possível, o que já é possível em algumas operações do mercado de ações. Isso permite avaliar com mais precisão quanto lucro o investidor obteve, de fato, naquele período.

“Um outro ponto também que poderia ser incluído seria a possibilidade de abatimento dos prejuízos. Por exemplo, se você compra um cripto hoje por cinco e vende por dez, você tem lucro, mas se no dia seguinte, você compra por dez e vende por cinco, você tem prejuízo”.

Texto: Leonardo Rubinstein Cavalcanti

Por Dayane Ferreira

Coordenadora de Gestão Integrada. Atualmente estudante de Comunicação Institucional, pela Faculdade Estácio de Sá.

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