Está valendo desde 25 de fevereiro a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para vários produtos, inclusive automóveis e eletrodomésticos. A diminuição do imposto chega a 25% para alguns bens. O decreto 10.979/22, assinado pelo presidente da República, busca incentivar o consumo, aumentar a produção da indústria nacional e gerar emprego.
A Receita Federal calcula que as mudanças resultarão numa diminuição de R$ 19,5 bilhões da carga tributária para 2022, de R$ 20,9 bilhões para 2023 e de R$ 22,5 bilhões para 2024. Segundo o Ministério da Economia, há espaço fiscal para viabilizar a redução do imposto.
Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no entanto, a medida terá reflexos fiscais para estados e municípios, que dependem das alíquotas do IPI para manter serviços públicos.
Fontes: Gov.br – Conjur
