A Lei 14.311, de 2022, que disciplina a volta ao trabalho presencial de gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus, foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. A norma disciplina também o trabalho das grávidas não imunizadas quando a atividade não puder ser feita à distância — questão prevista na Lei 14.151,...
